Câmara vê Orçamento superestimado

Projeções do governo para gastos e despesas em 2010 são irrealistas, afirma estudo de consultoria da Casa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA/folha

Encaradas com ceticismo pela maior parte dos analistas de mercado, as projeções oficiais para as contas públicas no ano eleitoral de 2010 foram consideradas irrealistas por um estudo elaborado pela consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Segundo o documento, as receitas esperadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei orçamentária para o próximo ano estão superestimadas em R$ 16,5 bilhões, enquanto as despesas estão subestimadas em pelo menos R$ 9,9 bilhões.
Tudo somado, as "lacunas" apontadas nas expectativas do Executivo chegam ao equivalente a mais de um terço dos R$ 71,5 bilhões da meta federal de superavit primário -que é medido pela diferença entre as receitas e as despesas não financeiras e significa a parcela da arrecadação poupada para abater a dívida pública.
"Muito se fala do Orçamento como peça de ficção, e a proposta colabora para que isso venha a ocorrer em 2010", diz o texto, segundo o qual as contas só fecharão com a criação de "novas fontes substanciais de receita" ou se o governo deixar de executar grande parte das obras previstas no projeto.
A principal aposta do Planalto é um vigoroso aumento da receita, que acumula dez meses de queda desde o agravamento da crise global, há pouco mais de um ano. Segundo a argumentação do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a previsão é compatível com o crescimento econômico de 4,5% esperado para 2010.
A consultoria da Câmara discorda. "É improvável que as receitas da União respondam tão rapidamente à aceleração do crescimento", avalia-se. Nas estimativas do Orçamento, as receitas crescem mais que a economia e chegam a um patamar histórico de carga tributária federal, de 25,7% do Produto Interno Bruto.

Descrédito
Conforme a Folha noticiou na semana passada, a maior parte dos bancos e empresas de consultoria deixou de acreditar no cumprimento da meta fiscal no próximo ano -pela primeira vez desde o início da política de controle da dívida pública, em 1999.
No ponto médio das projeções dos analistas ouvidos pelo Banco Central, chega-se a um superavit equivalente a 2,5% do PIB, para uma meta de 3,3%. Em pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as projeções convergem para um saldo primário ainda menor, de 2,1% do PIB.
A credibilidade da política fiscal tem impacto na economia. Tanto o Banco Central quanto o mercado entendem que a expansão de gastos com pessoal, programas sociais e investimentos tende a alimentar a inflação em 2010 -e esse é um dos principais fatores levados em conta no cálculo dos juros. Nem mesmo o governo Lula parece convicto da solidez de suas projeções orçamentárias, uma vez que tem proposto brechas legais para deduzir despesas como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do cumprimento das metas de superavit primário.

Mercado Aberto/ Folha

CESTA BÁSICA 1
A maioria dos brasileiros (81%) prefere que o presidente da República reduza os impostos dos alimentos do que aumente o benefício do Bolsa Família. A informação é de pesquisa do Instituto Análise/Insight, feita na última semana de agosto, com mil pessoas, em cerca de 70 cidades brasileiras.

CESTA BÁSICA 2
A pesquisa apresenta dados diferentes na divisão por renda e por região do Brasil. No Nordeste, 25% das pessoas preferem o aumento do Bolsa Família ao corte de impostos nos alimentos. No Sul, apenas 6%. Entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, 32% gostariam de ter o incremento do Bolsa Família, enquanto 100% dos entrevistados com renda familiar acima de 15 salários mínimos escolheram a redução dos impostos de alimentos.

Com fechamento de rádio, jornalista ganha "folga" na embaixada

DO ENVIADO A TEGUCIGALPA/Folha

Até há pouco o jornalista mais ativo da Embaixada do Brasil em Honduras, o repórter da rádio Globo Luis Galdamez entrou às 5h da madrugada onde dorme a maioria dos jornalistas para anunciar: a sua emissora havia sido fechada horas antes por militares.
A sala onde dormem cerca de 15 pessoas foi a sua única audiência na manhã, e Galdamez teve um dos seus dias mais tranquilos nos últimos três meses, em que quase sempre esteva ao lado de Zelaya.
"Desde o dia do golpe, não descansei um dia", diz Galdamez, 41, separado, pai de sete filhos e dono de uma voz forte que não muda, dentro ou fora do ar. "Estive na Nicarágua, cruzei a fronteira a pé, transmitindo ao vivo", afirmou, sobre a segunda tentativa de Manuel Zelaya de cruzar a fronteira pelo país vizinho, em julho.
Até anteontem, Galdamez passava até oito horas ao vivo por dia, sempre entrevistando Zelaya e seus principais assessores sobre assuntos do dia. Em algumas ocasiões, ele era o único dos jornalistas a falar com o presidente deposto, já que representa o único meio de comunicação hondurenho presente na embaixada brasileira.
Com transmissão em praticamente todo o país, a rádio Globo opera na frequência FM e pertence ao suplente de deputado e empresário Alejandro Villatoro, aliado de Zelaya.
Já o canal 36, o Cholusat Sur, também fechado ontem, tem alcance bastante limitado e está bem longe da audiência dos principais canais de Honduras.
"Eu não apoio Mel [apelido de Zelaya], estou contra o golpe", afirma Galdamez. "No meu programa, "Atrás da Verdade", não havia nenhuma publicidade do governo quando ele era o presidente."
Galdamez disse que ontem teve o dia com menos trabalho desde que chegou à embaixada, oito dias antes, junto com Zelaya. Ele nem sequer participou da única entrevista coletiva do presidente deposto concedida ontem, justamente para falar do fechamento da rádio em que trabalha.
O jornalista da rádio Globo tem um tratamento diferenciado: dorme numa sala com assessores de segundo escalão de Zelaya, longe dos demais colegas. O seu "escritório" é a seção de arquivos da embaixada, onde também descansa, separado do chão apenas por um cobertor. "O meu travesseiro é a mochila", afirmou.

Brasil considera situação fora de controle/ folha

Brasil considera situação fora de controle
Assessor de Lula afirma que Micheletti "rasga a máscara" ao fechar rádio e TV e que desfecho de crise é "imprevisível'

Governo brasileiro se vê de mãos atadas diante de escalada de golpistas, mas não pretende transformar Manuel Zelaya em asilado

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O governo brasileiro considera a situação de Honduras fora de controle e não descarta a invasão da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e nem mesmo uma guerra civil no país centroamericano, dividido entre o presidente deposto, Manuel Zelaya, e o governo golpista de Roberto Micheletti.
"Além do boicote internacional, poderá haver um boicote interno caso os golpistas decidam impor eleições [em 29 de novembro] sob estado de sítio. E boicotes não se fazem com flores", disse à Folha o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, sobre a possibilidade de a situação política desandar de vez.
No Itamaraty, o chanceler Celso Amorim passou a tarde reunido com seus principais assessores, tanto da área política quanto de América Latina, sem chegar a uma conclusão sobre o que poderia ser feito daqui em diante para amenizar a radicalização dos dois lados.
Sem ter o que fazer ou articular na prática, a decisão tanto do Planalto quanto do Itamaraty é "operar em cima das circunstâncias", como ouviu a Folha de uma autoridade envolvida com a questão.
Isso significa que o Brasil está a reboque dos atos cada vez mais beligerantes do governo Micheletti -que não reconhece oficialmente. Em caso de invasão, só há uma coisa a fazer: jogar o problema no colo da ONU (Organização das Nações Unidas), convocando o Conselho de Segurança.
Uma coisa, porém, já está decidida: o Brasil não vai ceder à pressão do governo Micheletti exigindo que Zelaya passe de "hóspede" para "asilado" na embaixada brasileira. Essa mudança significaria abrir o caminho para retirar o presidente deposto do país, uma decisão que cabe exclusivamente a ele -e após 85 dias de tentativas infrutíferas de retorno, Zelaya dificilmente quererá deixar Honduras após enfim ter conseguido voltar ao país.
"Há um impasse importante, a situação já é grave, continua se acirrando, e o desfecho é imprevisível", analisou Garcia, refletindo o sentimento de impotência tanto do Brasil quanto da própria OEA (Organização dos Estados Americanos) depois que Micheletti rechaçou todas as tentativas de negociação e de acordo, expulsando inclusive uma delegação da OEA anteontem.
Segundo ele, Micheletti demonstra "uma inabilidade enorme, se recusa a fazer qualquer gesto de negociação e rasgou a máscara ao decretar estado de sítio e invadir uma TV e uma rádio".
"Algumas coisas precisam ficar claras: a origem de tudo foi um golpe de Estado, o problema se chama Micheletti, é ele quem está aumentando a escalada, e o Brasil não se meteu numa enrascada, e sim foi metido", disse Garcia.
Ao assumir tão apaixonadamente um dos lados, o de Zelaya, o Brasil não jogou fora a chance de ser mediador? "Quem tem de negociar são eles. E não é com o Brasil e sim com a OEA. Não se trata de uma questão bilateral", respondeu o assessor de Lula, criticando os que acusam o governo de ter se metido na questão hondurenha na ânsia de expandir sua liderança regional da América do Sul para a América Central e o Caribe.
"Não buscamos protagonismo nenhum fora da zona de influência do Brasil. Podem continuar não acreditando, mas fomos absolutamente surpreendidos [com a chegada de Zelaya à embaixada brasileira]", disse o assessor de Lula.
Garcia insiste em que, apesar de o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, principal aliado do presidente deposto hondurenho, ter ficado sabendo antecipadamente da operação de retorno de Zelaya ao país, não teve a atuação tão decisiva como lhe tem sido atribuído por parte da imprensa: "Foi uma operação estritamente hondurenha, articulada por hondurenhos. Querem atribuir tudo sempre ao Chávez, transformando-o no novo "ouro de Moscou", como se [na América Latina] só houvesse um bando de imbecis sem ideia própria".