A história se repete...

As coisas não mudam mesmo. quem se lembra do deputado Paes de andrade? Aquele que substituiu, em 1989, o presidente José Sarney quando este viajou à Europa. Na presidência da República, ele aproveitou a oportunidade para fazer uma visita presidencial à sua cidade natal. Foi acompanhado de uma robusta comitiva, sendo acusado de gastos excessivos. Foi por isto apelidado de "Presidente Mombaça".
Pois é, a história se repete...

Deputado aproveita seus dias como governador para visitar base eleitoral
Da folha de São Paulo
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) vai aproveitar seu breve período como governador de São Paulo para visitar sua base eleitoral. Presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu ontem o cargo por conta das viagens de José Serra para a Turquia e do vice-governador, Alberto Goldman, para a Colômbia.
Amanhã, último dia no posto, Munhoz percorrerá seis cidades que, somadas à capital, foram responsáveis por 60% dos 114 mil votos recebidos por ele em 2006.
O tucano, que deverá ser candidato a deputado federal em 2010, vai a Itapira- onde foi prefeito de 1997 a 2004. Lá, ele recebeu sua maior votação em 2006, 20,8 mil votos (18,2% do total). São Paulo foi responsável por 17,2% dos votos.
O tucano também passará por Mogi-Mirim (11,6% de seus votos em 2006), Mogi-Guaçu (5,7%), Socorro (3,5% de seu total), Águas de Lindoia (2,3%) e Lindoia (1,3%).
Hoje, Munhoz recebe prefeitos e deputados no Palácio dos Bandeirantes. "Além de fazer currículo, é uma demonstração de confiança, de proximidade de ideais com o governador", disse Munhoz. "Mas não estou imaginando candidatura agora."
Viagens de interinos não são novidade. Em 1989, o deputado Paes de Andrade assumiu interinamente a Presidência, lotou o avião presidencial e foi a Mombaça (CE), seu berço político.
(FERNANDO BARROS DE MELLO)

dinheiro na conta de Agaciel é incompatível...

Da Folha de São Paulo
Investigação do TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi
Ministro que cuidava do caso considera valor incompatível com rendimentos de ex-diretor

Área técnica, que tratou somente de casa de R$ 5 mi que Agaciel ocultou da Justiça, mas não da conta, não achou irregularidades

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.
O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.
Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.
Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.
Antes de ser nomeado ministro, Carreiro trabalhou por 38 anos no Senado. Atuou por 12 anos como secretário-geral da Mesa, cargo similar e com salário próximo ao de Agaciel.
"Não concordei com a forma do cálculo que fizeram para concluir que ele poderia comprar a casa. Foi por isso que devolvi [o caso], e não porque ele é meu amigo ou meu inimigo. Isso para mim não tem problema algum, não me sentiria desincompatibilizado por isso", disse o ministro do TCU.
A decisão de Carreiro de sair do caso poderá resultar numa espécie de "atestado de boa conduta" para Agaciel. A investigação ocorreu a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), padrinho político de Agaciel e responsável por sua nomeação para a Diretoria-Geral, em 1995.
Aroldo Cedraz é o novo relator do caso. O ministro não quis dar entrevista, mas a Folha apurou que ele deverá seguir a orientação da área técnica do TCU. A reportagem não conseguiu falar com Agaciel.

Renda
O ex-diretor-geral encaminhou ao TCU suas declarações do Imposto de Renda de 1997 a 2008. Na de 2008 (ano-calendário 2007), consta o dinheiro na conta na CEF. Como ele não entregou a de 2009, não é possível saber se ainda mantém os R$ 2 milhões na conta.
Agaciel declarou ter embolsado R$ 389 mil brutos em 2007, exclusivamente do Senado, o que dá cerca de R$ 30 mil mensais (incluindo o 13º). Num cálculo superficial, ele precisaria ter economizado integralmente seu salário por cinco anos para juntar R$ 2 milhões.
O dinheiro da conta na CEF ajuda a explicar os empréstimos concedidos por Agaciel a senadores. Em junho, veio à tona que Agaciel emprestou US$ 10 mil ao senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Virgílio negou que tivesse pedido dinheiro a Agaciel e acusou o ex-diretor de chantagem. Mas um assessor do tucano admitiu que pegara R$ 10 mil (e não US$ 10 mil) emprestados com Agaciel, em 2003, em nome do senador.

Lula discute agenda ambiental polêmica

Da Folha de São Paulo
Presidente reúne ministros para tratar das metas que o Brasil levará à conferência da ONU sobre mudanças do clima, em dezembro

Debate sobre alterações no Código Florestal e redução de gases-estufa ocorre em momento de tensão entre ruralistas e ambientalistas

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá nesta semana seus ministros para tratar de dois temas espinhosos na área ambiental: redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.
As discussões ocorrem num momento de tensionamento entre ambientalistas e ruralistas. Ao mesmo tempo, tanto no Executivo como no Legislativo, fala-se em anistia a desmatadores, multas a produtores rurais, diminuição de áreas de preservação permanente, restrição para a compra de terras por estrangeiros e sacrifícios da agropecuária nas metas de redução dos gases de efeito estufa.
Hoje o presidente reúne ministros para tratar das metas a serem levadas pelo Brasil à conferência da ONU sobre mudanças climáticas, no início de dezembro, em Copenhague.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) tentará emplacar sua meta, de reduzir em 40% a estimativa de emissão de gases de efeito estufa até 2020.
Para cumprir a proposta, ainda de acordo com as projeções do Ministério do Meio Ambiente, o país terá de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia, frear o avanço da motosserra no cerrado e na caatinga, recuperar áreas degradadas da pecuária, fornecer mais tecnologia na agricultura, entre outros pontos.
A vantagem de Minc é que o Ministério da Agricultura não participa das negociações sobre mudanças climáticas. Em artigo publicado na semana passada na Folha, o ministro Reinhold Stephanes disse: "A agricultura, deixada de fora da tomada dessas decisões estratégicas, não é esquecida quando se listam os emissores de gases-estufa no país".
Se no tema do clima Stephanes não foi convidado pelo Planalto, nas discussões sobre alterações nas leis ambientais trava uma intensa disputa com o titular do Meio Ambiente.

Legislação
Sob a coordenação da Casa Civil, técnicos das pastas discutem mudanças e regulamentações no Código Florestal, que, entre outros pontos, definem em 80% o limite obrigatório de preservação -a chamada reserva legal- de propriedades na região amazônica.
Tanto Stephanes como Minc têm pressa para chegar a uma solução. Isso porque em 11 de dezembro próximo passa a valer um decreto presidencial que aplica multas a propriedades que não cumprem as regras ambientais e obriga os proprietários a assumir um compromisso formal em relação às suas reservas legais.
Minc não aceita a prorrogação do decreto, enquanto Stephanes defende a edição de uma medida provisória que livre de punição pequenos e médios proprietários que tenham desmatado suas áreas para a abertura de lavouras. A avaliação da Agricultura é que a entrada em vigor desse decreto colocará na ilegalidade cerca de 3 milhões de propriedades.
Para evitar o prosseguimento da proposta de Stephanes, Minc apresentou ao Planalto uma ação voltada aos proprietários irregulares, como crédito e assistência técnica.
Na sexta-feira, quando retornar da Europa, Lula poderá conversar com os dois ministros sobre o mapa de divergências ambientais que está sendo preparado pela Casa Civil, com base nas discussões técnicas.
Enquanto isso, na Câmara, uma comissão dominada por ruralistas trabalha para a revogação do Código Florestal e para entregar aos Estados a responsabilidade de legislar sobre a questão ambiental.

natal pós crise

Juro menor e prazo maior turbinam Natal
Da Folha de São Paulo
Indústria e comércio preveem um dos melhores finais de ano dos últimos tempos; demanda deve crescer de 5% a 20%

Com mais confiança no fim da crise, consumidor deve buscar produtos mais caros, levando até ao temor de desabastecimento no varejo

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O consumidor vai gastar mais, comprar mais a prazo e ter mais acesso a artigos importados neste final de ano. O aumento na demanda, previsto entre 5% e 20% em relação a igual período de 2008, quando o mundo viveu o auge da crise financeira, pode levar até à falta de modelos e de marcas de produtos, como é o caso de televisores de LCD e de plasma.
Esse é o cenário previsto por representantes da indústria e do comércio e por economistas para este último trimestre.
E o que proporciona esse ambiente mais favorável ao consumo são a melhora na confiança do consumidor e do empresariado na economia, o crescimento do emprego e da renda, a inflação sob controle, taxas de juros menores, além da perspectiva de o Brasil estar entre os países com mais potencial para crescer no ano que vem, ficando atrás da China e da Índia.
A oferta de importados será maior porque caiu a demanda mundial e as sobras da produção devem ser direcionadas para os países com maior potencial de consumo, como o Brasil.
O comércio e a indústria se preparam para dar conta do crescimento nas vendas. As lojas elevaram em até 15% as compras da indústria para este fim de ano. E as fábricas aumentaram a produção -desde abril, o uso de capacidade da indústria de transformação vem subindo e alcançou 82,9% em outubro, segundo levantamento do Ibre, da FGV.
Casas Bahia, Magazine Luiza, Lojas Cem, Pão de Açúcar, PB Kids e Armarinhos Fernando elevaram estoques de mercadorias em até 20% para dar conta de uma demanda maior.
"Este será um dos melhores finais de ano dos últimos tempos. O principal gatilho dessa melhora substancial do ambiente foi a tendência declinante dos juros reais desde o ano passado", afirma Fábio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores. Em 2008, a taxa média real de juros no país era de 7,2% ao ano. Neste ano, foi a 6%, e a previsão é ficar em 4% em 2010.
Neste último trimestre do ano, segundo previsão da RC Consultores, a produção industrial deve crescer 6,2%; o volume de vendas do comércio, 5,1%; e a massa real de rendimento do trabalhador, 1,4%, sobre igual período de 2008. A LCA Consultores já estima expansão de 6,5% nas vendas do varejo e de 4,9% na produção industrial nesse período.

Ânimo para comprar
Novo indicador da Fecomercio-SP -o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF)- revela o ânimo do consumidor para comprar no final de ano. Em setembro, o índice atingiu 127,8 pontos, representando alta de 6% sobre agosto. Em outubro, ficou em 131,6 pontos, o que significou 3% de aumento sobre setembro. O ICF considera percepção das famílias sobre consumo, orçamento, renda e emprego.
"Por dois meses consecutivos o ICF está em alta, o que revela que o consumidor decretou o fim da crise", diz Fabio Pina, assessor econômico da Fecomercio-SP. Para ele, a segurança que o consumidor sente ao estar empregado é o ponto mais importante para manter a intenção de comprar.
Diferentemente do que ocorreu no ano passado, o consumidor deve priorizar as compras de bens de maior valor, como eletrodomésticos, produtos eletrônicos e veículos.
"Considerando o mesmo número de lojas, a expectativa é vender 15% a mais neste mês e em dezembro do que em igual período do ano passado. A venda pela internet, que cresceu 40% sobre 2008, também puxará a expansão da rede", diz Frederico Trajano, diretor do Magazine Luiza.
"A prorrogação da redução de IPI para alguns produtos da linha branca deve favorecer ainda mais o consumo", afirma Valdemir Colleone, diretor da Lojas Cem.
A Casas Bahia trabalha com a perspectiva de aumento de 20% nas vendas -principalmente de televisores (plasma e LCD) e computadores (PCs, notebooks e netbooks)- neste final de ano em relação ao mesmo período de 2008. "Se houver produtos disponíveis na indústria", informa a rede, que considera que a indústria está mais preparada hoje do que estava meses atrás, uma vez que retomou turnos e contratação.
"Quando as manchetes dos jornais não dão mais destaque para o desemprego e melhora a oferta de crédito, o consumidor tem mais confiança para comprar", diz Maria Cristina Mendonça de Barros, economista da MB Associados, que prevê para este ano aumento de 5,5% nas vendas do comércio e queda de 8% na produção industrial, na comparação com 2008. "A indústria está se recuperando, mas no ano ficará abaixo de 2008", afirma a economista.
Em outubro do ano passado, o nível de utilização da capacidade da indústria estava perto de 85%, segundo o Ibre.

Senadores assediam Petrobras por verbas

Da Dolha de São Paulo
Levantamento da estatal revela que 8 dos 18 integrantes de CPI que a investiga pediram patrocínio entre 2000 e 2004

Foram feitas solicitações de ajuda para filme, escola de samba e prova de motocross, entre outros; interferência em investigação é negada

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Alvo de uma fracassada CPI no Senado, a Petrobras é assediada com frequência por senadores atrás de verbas para custear todo tipo de evento, de patrocínios a filmes e provas de motocross a renovação de contratos com rádios do interior.
Há dois meses, logo após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que deveria investigá-la, a Petrobras fez, em sigilo, um levantamento dos pedidos encaminhados pelos senadores desde 2000. A Folha teve acesso aos dados que vão até o ano de 2004. São 50 páginas de tabelas que registram a data, o objeto do pedido e o nome do congressista.
O levantamento registra que pelo menos oito, dos 18 senadores que integram a CPI -incluindo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), e o vice-presidente da comissão, Marcelo Crivella (PRB-RJ)-, fizeram algum tipo de pedido à petroleira. Os líderes dos principais partidos e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também buscaram na companhia apoio financeiro a projetos diversos.
Instalada em julho, a CPI ficou sob comando do bloco governista e pouco investigou. Sob protesto da oposição, que ameaça abandoná-la, a comissão deverá isentar de qualquer irregularidade os principais gestores da estatal.
Ao todo, 32 senadores fizeram pedidos à petroleira entre 2000 e 2004. A mais insistente foi Ideli Salvatti (PT-SC), com dez pleitos. Ela pediu recursos para uma escola de samba de Florianópolis e um projeto de coleta de lixo e a instalação de ar condicionado numa biblioteca pública. Procurada, a assessoria não se manifestou.
Os líderes têm papel fundamental nos acordos em torno da CPI. Osmar Dias (PR), líder do PDT, formulou sete pedidos até 2004. Ele queria recursos para custear a festa de Nossa Senhora do Rocio em Paranaguá (PR) e encaminhou uma "proposta de parceria formulada pela rádio Timburi FM, da cidade de Andirá (PR)".
Dias afirmou que se sente desconfortável em pedir os recursos. "Acho um horror. Às vezes, eu me sinto um despachante, mas não posso me negar a atender um pedido."
O senador afirmou que ser procurado por pessoas que querem patrocínio da Petrobras "não é comum, é [de fato] a regra". "Ninguém consegue acesso à Petrobras a não ser com interlocução política."
Líder do PRB, além de vice-presidente na CPI, Crivella queria apoio da Petrobras a um festival nacional de cantadores repentistas e ao "Projeto Nordeste", que funciona na Fazenda Nova Canaã, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus em Irecê (BA). O senador disse que não recebeu resposta da estatal sobre seus pedidos, e que, "portanto, não foram atendidos".
Crivella não vê problema na CPI: "Como vice-presidente da CPI, estou satisfeito, pois todos os questionamentos, até agora, foram respondidos".
Delcídio Amaral (PT-MS) aceitou dar à Folha acesso a todos os seus pedidos, incluindo os do período 2004-2009. Endereçou 39 pleitos à Petrobras, e disse ter tido apenas um atendido -a transferência de um funcionário da companhia, a pedido do próprio servidor.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu patrocínio para três projetos entre 2001 e 2003: o filme "Parusia, a Ira do Juízo", o 30º Congresso Nacional dos Jornalistas e um projeto da Escola Superior de Magistratura do Amazonas.
"Não vejo crime nem pecado no fato de o político enviar um pedido à estatal, para que, dentro da lei, e se for da conveniência dela, ajude um projeto. Outra coisa é criar uma Oscip [espécie de ONG] para ficar rico. O que fiz não interessaria a CPI nenhuma, mas o que alguns fizeram tanto interessa que eles não deixam apurar", disse.
A reportagem pediu à Petrobras acesso a todos os pedidos de congressistas entre 2000 e 2009, mas a estatal não os forneceu, sob alegação de que não tem os dados consolidados.

Governo monta orçamento paralelo para o ano eleitoral

O Globo

Com dinheiro curto para gastar este ano devido às quedas sucessivas na arrecadação de impostos, e amarrado em 2010 pela legislação eleitoral, que proíbe novos convênios e repasses nos três meses que antecedem à eleição, o governo está adotando táticas para assegurar recursos ao longo do ano que vem, conta Cristiane Jungblut em reportagem publicada nesta segunda-feira em O GLOBO. A manobra visa deixar R$ 47 bilhões livres para 2010.

No Congresso, o governo corre para aprovar R$ 34 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano e, assim, garantir mais verbas no ano que vem por meio dos chamados restos a pagar. O objetivo é manter, a partir de janeiro, a regularidade nos investimentos, em especial nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda que o Orçamento da União não seja aprovado até dezembro ou que a burocracia emperre novas autorizações.

Esse movimento para inflar os restos a pagar - pagamentos previstos para o ano, mas que acabam não sendo efetivamente pagos e já ficam autorizados para o ano seguinte, livres de amarras - pode resultar num estoque, em 2010, de cerca de R$ 47 bilhões. Esses recursos acabam se transformando numa espécie de orçamento paralelo, importante especialmente em ano eleitoral.

- Os recursos dos créditos extraordinários não serão todos gastos esse ano, parte ficará para os restos a pagar. Acredito que fiquemos com algo perto de R$ 50 bilhões como restos a pagar, somando tudo - disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Ele leva em conta valores de anos anteriores autorizados e não pagos, e diz que a maioria dos recursos dos investimentos será para o PAC. A tática do governo para garantir dinheiro livre no ano eleitoral implica praticamente reescrever o Orçamento de 2009, remanejando recursos para áreas que considera prioritárias, por meio de uma enxurrada de créditos adicionais enviados ao Congresso.

"Não existe nada imune a fraude no mundo"...

Da Folha de São Paulo
Governo apura fraudes em compras feitas por pregão
Contratos investigados pela CGU somam R$ 5,75 bi entre 2005 e abril deste ano

afirma o ministro Jorge Hage, para quem a modalidade pregão é a mais transparente e ágil

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nem mesmo a modalidade considerada mais transparente entre as licitações públicas está imune a fraudes. Estão sob suspeita compras feitas pela União no valor de R$ 5,75 bilhões, todas feitas por meio de pregão entre 2005 e abril deste ano.
Esses contratos caíram na malha fina do próprio governo que, no final do ano passado, começou a vasculhar situações com potencial para provocar prejuízo aos cofres públicos.
Coube à CGU (Controladoria Geral da União) analisar cerca de 5 milhões de compras por pregão, eletrônico ou presencial, e mapear 18 tipos de desvios mais frequentes nos bancos de dados do governo.
O lance de R$ 443,8 mil da TBI Segurança num pregão no ano passado foi uma das situações suspeitas que fizeram acender a luz amarela na CGU.
À época, a microempresa ganhou o dobro do próprio faturamento durante uma única disputa para prestar serviço de vigilância armada na unidade do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Minas Gerais.
Em 2007, segundo levantamento da CGU, a TBI já havia recebido R$ 488,9 mil em contratos com cinco ministérios, valor duas vezes maior que o limite legal de R$ 240 mil. A TBI informou que prestou contas à Receita e hoje não mais atua como microempresa.
A auditoria da CGU identificou que superam os R$ 25,87 milhões os contratos de valor superior ao limite estabelecido por lei firmados entre União e microempresas ou empresas de pequeno porte.
O levantamento também detectou vínculo societário entre os concorrentes em disputas que envolveram R$ 22,42 milhões nos últimos quatro anos.
É o caso da Jalfe Manutenções, vencedora de licitação para fornecer manutenção de ar condicionado ao Ministério da Cultura no Rio de Janeiro.
A CGU identificou que também participou do pregão outra empresa de manutenção com a mesma sócia-gerente da Jalfe. A reportagem não localizou nenhum representante das duas empresas para justificar por que concorreram entre si.
No pregão eletrônico, os lances são feitos pela internet. O pregoeiro, que começa e encerra a sessão, não vê quem está apresentando as propostas em nome das concorrentes. A grande inovação dessa modalidade, contudo, é que primeiro se analisa a proposta e, depois, a qualificação do vencedor, assegurando preços mais baixos para a administração pública.
Os pregões respondem hoje por 50% das compras da União e podem se tornar obrigatórios caso seja aprovado projeto de lei que está em fase final de tramitação no Senado e prevê a realização de pregão para todas as licitações de menor preço -aquelas em que vence quem oferecer o valor mais baixo- feitas pelo poder público e para obras de até R$ 500 mil.
"Não existe nada imune a fraude no mundo. Existem modalidades melhores e piores e, na nossa opinião, o pregão representa ganhos em agilidade e transparência", disse Jorge Hage, ministro da CGU.
O relator do projeto de reformulação na lei de licitações no Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), também é defensor do pregão. "As mudanças foram feitas para escolher propostas efetivamente mais vantajosas para a administração pública" disse Suplicy, admitindo que o pregão não é "100% seguro".
Hage pondera que as compras suspeitas feitas por pregão são analisadas isoladamente ou em conjunto pela CGU, apesar de não representarem necessariamente fraudes.
"Estamos usando tecnologia para identificar tipos de desvios e modus operandi de especialistas em fraudar o sistema. Os casos detectados simplesmente acendem nossa luz amarela", explica o ministro.
Foram detectados também casos de empresas criadas menos de dois meses antes da disputa, vínculo entre os responsáveis pela licitação e vencedores bem como casos de propostas entregues antes do edital.
Contudo, nem todos serão auditados. "Seria antieconômico destinar nossos parcos recursos para procurar irregularidades em compras feitas 14 anos atrás", disse Hage.