Câmara vê Orçamento superestimado

Projeções do governo para gastos e despesas em 2010 são irrealistas, afirma estudo de consultoria da Casa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA/folha

Encaradas com ceticismo pela maior parte dos analistas de mercado, as projeções oficiais para as contas públicas no ano eleitoral de 2010 foram consideradas irrealistas por um estudo elaborado pela consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Segundo o documento, as receitas esperadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei orçamentária para o próximo ano estão superestimadas em R$ 16,5 bilhões, enquanto as despesas estão subestimadas em pelo menos R$ 9,9 bilhões.
Tudo somado, as "lacunas" apontadas nas expectativas do Executivo chegam ao equivalente a mais de um terço dos R$ 71,5 bilhões da meta federal de superavit primário -que é medido pela diferença entre as receitas e as despesas não financeiras e significa a parcela da arrecadação poupada para abater a dívida pública.
"Muito se fala do Orçamento como peça de ficção, e a proposta colabora para que isso venha a ocorrer em 2010", diz o texto, segundo o qual as contas só fecharão com a criação de "novas fontes substanciais de receita" ou se o governo deixar de executar grande parte das obras previstas no projeto.
A principal aposta do Planalto é um vigoroso aumento da receita, que acumula dez meses de queda desde o agravamento da crise global, há pouco mais de um ano. Segundo a argumentação do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a previsão é compatível com o crescimento econômico de 4,5% esperado para 2010.
A consultoria da Câmara discorda. "É improvável que as receitas da União respondam tão rapidamente à aceleração do crescimento", avalia-se. Nas estimativas do Orçamento, as receitas crescem mais que a economia e chegam a um patamar histórico de carga tributária federal, de 25,7% do Produto Interno Bruto.

Descrédito
Conforme a Folha noticiou na semana passada, a maior parte dos bancos e empresas de consultoria deixou de acreditar no cumprimento da meta fiscal no próximo ano -pela primeira vez desde o início da política de controle da dívida pública, em 1999.
No ponto médio das projeções dos analistas ouvidos pelo Banco Central, chega-se a um superavit equivalente a 2,5% do PIB, para uma meta de 3,3%. Em pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as projeções convergem para um saldo primário ainda menor, de 2,1% do PIB.
A credibilidade da política fiscal tem impacto na economia. Tanto o Banco Central quanto o mercado entendem que a expansão de gastos com pessoal, programas sociais e investimentos tende a alimentar a inflação em 2010 -e esse é um dos principais fatores levados em conta no cálculo dos juros. Nem mesmo o governo Lula parece convicto da solidez de suas projeções orçamentárias, uma vez que tem proposto brechas legais para deduzir despesas como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do cumprimento das metas de superavit primário.