quarta-feira, 24 de março de 2010

Tesouro se opõe à reativação da Telebrás

Parecer aponta riscos no uso da estatal para plano de banda larga; outros setores do governo também resistem à proposta


Passivo judicial pode afetar programa, diz Tesouro; entre as alternativas está licitar rede de fibras óticas e usar Correios ou Serpro no projeto

VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA Folha de São Paulo DE BRASÍLIA

A oposição à reativação da Telebrás cresceu dentro do governo. O Tesouro Nacional elaborou nota técnica condenando a reativação da estatal para ser a gestora do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga).
Em menos de 15 dias, é a segunda autoridade do governo a se opor à ideia. Na semana passada, o ministro Hélio Costa (Comunicações) já havia levantado, publicamente, restrições à reativação da estatal.
Com o enfraquecimento da tese da reativação da Telebrás, três outras alternativas despontam no governo para viabilizar o programa: licitar a rede de fibras óticas das estatais do setor elétrico (16 mil quilômetros), usar os Correios ou o Serpro no lugar da Telebrás.
Segundo a Folha apurou, o texto do Tesouro aponta para o fato de a Telebrás já estar exposta a muitas ações judiciais e haver risco de "contaminação" dos ativos que seriam usados no PNBL. Segundo a Folha apurou, o documento do Tesouro Nacional foi classificado como "consistente".
Desde a privatização do setor, em 1998, a função da Telebrás é administrar dívidas e pagá-las com receitas que obtém por meio das aplicações de seus recursos no mercado bancário. Até o final de 2009, a empresa era ré em 1.189 ações (sobretudo trabalhistas) e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) era de R$ 284 milhões (R$ 246 milhões são prováveis).
Os defensores da reativação da estatal no governo propõem que o Tesouro assuma essa dívida e deixe a empresa livre para atuar no mercado.(Reportagem completa no Jornal Folha de São Paulo)