Folha de São PauloQuinze dias antes de o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) condenar o Legislativo por aprovar propostas que aumentam gastos da União, chegou ao Congresso um projeto de lei, assinado pelo ministro, que amplia a capacidade de nomeação de servidores do Executivo em 6.599 cargos.
Se aprovada pelos congressistas, a alteração terá o impacto, em um ano, de R$ 530,4 milhões nas contas públicas.
A proposta foi enviada ao Congresso no dia 26 de abril, mas, na última segunda, o ministro foi categórico ao criticar o Legislativo, e afirmar que não haverá reajustes neste ano.
"Não achamos responsável que se vote o volume de projetos que estão sendo preparados para votação sem dizer de onde vai sair o dinheiro", afirmou.
O projeto assinado por Bernardo amplia o limite de nomeações do Executivo de 25,1 mil para 31,7 mil cargos, neste ano. Para cobrir o impacto que o preenchimento desses cargos terá no Orçamento, outro projeto foi enviado pelo governo, pedindo o remanejamento de R$ 285,7 milhões.
O valor seria acrescido ao limite de gastos com a nomeação de servidores, que é de R$ 1,2 bilhão, e cobriria o impacto do preenchimento dos 6.599 cargos pelo resto do ano de 2010.
Em um ano cheio, despesas criadas por nomeações teriam impacto de R$ 530,4 milhões. (reportagem completa na FSP)
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