Autor(es): Ramona Ordoñez
O Globo - 14/12/2009
A partir de janeiro, compensação por falta de luz será paga na conta do consumidor
Apartir de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai mudar a forma como pune as distribuidoras por interrupções no fornecimento de energia. Em vez de cobrar uma multa pelo descumprimento de metas coletivas de qualidade, a Aneel vai adotar um novo sistema, pelo qual as distribuidoras terão que repassar diretamente ao consumidor, na conta de luz, uma compensação pelas falhas no serviço. E a qualidade do fornecimento de energia será medida por parâmetros individuais, ou seja, por falhas em cada unidade atendida pelas distribuidoras.
Hoje, a Aneel usa dois índices coletivos como parâmetros: o DEC (Duração Equivalente de Continuidade), que registra quantas horas em média, por ano, o consumidor brasileiro fica às escuras; e o FEC (Frequência Equivalente de Continuidade), que calcula o número de vezes que falta luz em determinada região.
Quando descumprem um padrão mínimo de qualidade medidos por esses índices, as empresas arcam com uma multa. Mas 90% dos valores pagos são usados pelo Tesouro em subsídios ao programa de universalização da energia para a baixa renda. E apenas os 10% restantes são repassados para os consumidores.
Sanções terão acréscimo de 30%
As novas regras sobre o controle da qualidade na distribuição de energia devem ser aprovadas amanhã, em reunião da diretoria da Aneel, para entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2010.
O superintendente de Regulação da Distribuição da Aneel, Paulo Henrique Silvestri Lopes, explicou que, pela nova fórmula, os valores a serem pagos pelas concessionárias aos consumidores como compensação serão cerca de 30% maiores do que as quantias pagas hoje a título de multa. Essas sanções, no ano passado, totalizaram R$ 132 milhões.
— Estamos percebendo que a qualidade tem piorado. Estamos apertando mais porque as concessionárias precisam melhorar seus serviços.
Agora, todo o valor da multa vai para o consumidor. O objetivo não é aumentar as multas, mas melhorar a qualidade da energia que o cliente recebe — disse Lopes.
Em 2009, a qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias piorou frente ao ano passado, e isso considerando os índices até setembro (últimos dados disponíveis), ou seja, antes do apagão que afetou 18 estados brasileiros e o Distrito Federal no dia 10 de novembro.
Valor será pago já no mês seguinte
Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), nos 12 meses encerrados em setembro, a média de horas sem luz por ano no país, o DEC, foi de 17,29 horas. Pelo levantamento com base nos dados da Aneel, o pior índice da década tinha ocorrido em 2000, quando o DEC médio do país foi de 17,44 horas. Já o melhor índice de qualidade foi registrado em 2004, quando foi de 15,81 horas.
Hoje, a pequena parcela da multa que as concessionárias repassam aos consumidores em suas contas são calculadas por índices individuais: o DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e o FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora).
Esses indicadores balizam as metas individuais, por consumidor, da qualidade dos serviços.
E, agora, servirão de parâmetro para o novo tipo de compensação que será pago pelas distribuidoras.
Segundo o superintendente da Aneel, com o fim da multa sobre os indicadores coletivos, e o pagamento da compensação diretamente aos consumidores, as metas fixadas para DIC e FIC serão mais rigorosas.
— Estamos apertando um pouco mais os índices para sinalizar às concessionárias que precisam melhorar a qualidade do serviço — disse Lopes.
Outra mudança importante é que a compensação aos consumidores será feita no mês seguinte ao descumprimento das metas de qualidade.
Atualmente, as multas são cobradas somente no ano seguinte.
As distribuidoras não concordam que a qualidade do fornecimento da energia venha caindo nos últimos anos. Segundo Pedro Eugenio Pereira, assessor da presidência da Abradee, a partir de 1997 houve uma acentuada melhora na qualidade.
Pereira alega que o que está puxando o DEC para cima é a Região Norte, que tem peso de cerca de 20% na média do país.
Conforme dados da Abradee, nos 12 meses encerrados em setembro, em média a Região Norte ficou sem luz por 63,81 horas, o pior indicador desde 1998, quando foram 93,86 horas.
— A qualidade dos serviços das distribuidoras tem melhorado. Ao se excluir a Região Norte, mantém-se o mesmo nível. O sistema no Norte é complicado, de difícil acesso, com geração por térmicas, baixa densidade populacional e dificuldades naturais de acesso aos locais. É um sistema precário — explicou Pereira.
A Abradee discorda do novo sistema proposto pela Aneel. A associação enviou carta à agência na qual afirma que a nova metodologia não resultará em estímulos às distribuidoras para investirem na melhoria dos serviços; e que, para os consumidores, os valores serão tão pequenos que quase não serão percebidos.
Distribuidoras criticam mudança
A proposta da Abradee é que a multa continue sendo cobrada com base nos índices coletivos, e uma pequena parte com base nas medidas individuais. E que as distribuidoras, em vez de pagarem as multas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, gerida pela Eletrobrás e usada, entre outras finalidades, para subsidiar a universalização do fornecimento de energia), passassem a ter que investir esses valores na melhoria dos serviços nas áreas onde não fossem atingidas as metas dos indicadores coletivos.
— Se o objetivo é estimular as distribuidoras a melhorarem seus serviços, a maior parte desses recursos, em vez de serem repassados aos consumidores, deveriam ser usados na melhoria do sistema — destacou o executivo da Abradee, lembrando que, no novo sistema proposto pela Aneel, o consumidor receberá quantias módicas, de centavos. — Em termos de gestão, o pagamento para os consumidores individualmente não é uma forma eficaz.
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