segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Suspeita de caixa 2 ganha contrato no DF

Verba para suspeitos de caixa 2
Autor(es): Agência O Globo/Leila Suwwan
O Globo - 14/12/2009
Empresa citada no inquérito do mensalão do DF ganha contrato no governo Arruda

O governo do Distrito Federal contratou por quase R$ 300 milhões, sem licitação, uma empresa suspeita de participar do esquema de arrecadação paralela do qual o governador José Roberto Arruda (ex-DEM) é acusado de fazer parte. Com recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a secretaria de Educação do DF terceirizou, na prática, o ensino científico das escolas públicas para a Sangari do Brasil (vinculada ao Instituto Sangari), citada no inquérito da Operação Caixa de Pandora como financiadora do suposto caixa dois de Arruda.

Segundo o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, principal testemunha da investigação, a empresa se aproximou de Arruda por meio de Renato Malcotti, lobista e amigo do governador. Em depoimento, Durval disse ter sido apresentado ao empresário Ben Sangari em 2006, quando ouviu a promessa de um “retorno compensador” para a campanha de Arruda se sua empresa fosse contratada pelo GDF após a posse.

Posteriormente, em um dos vídeos gravados por Durval quando já integrava o governo Arruda, Malcotti afirma que atua no governo para “ajudar” a Sangari. Em conversa sobre a cobrança de propina de fornecedoras do GDF, Durval questiona Malcotti: — Como é que tá lá a operacionalização das outras coisas dentro da Saúde? O que você está operando? Malcotti nega atuação na Saúde, mas afirma: — A única que ajudo é a Sangari.

Após a posse de Arruda, a secretaria de Educação começou a preparar a contratação do Instituto Sangari, com licitação. O procedimento foi questionado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, devido a sua obscuridade e a indícios de direcionamento.

Após diversas manobras para tentar driblar órgãos de controle, a Secretaria de Educação, sob comando de José Luiz Valente, do PSDB, decidiu contratar a Sangari sem licitação. Foi publicado no Diário Oficial contrato no valor de R$ 38 milhões. No sistema de acompanhamento financeiro do GDF está registrada a prestação de serviços por R$ 70 milhões.

Parecer do MP atesta irregularidades

O contrato é de R$ 289,8 milhões, válido até 2011. Já foram pagos R$ 148,5 milhões — desses, R$ 53 milhões saíram do Fundeb. Segundo relatório do Tribunal de Contas do DF, o contrato é pago por meio de um CNPJ diferente do usado no contrato. Um deles está invalidado na Receita desde 2005.

A Secretaria de Educação informou que “jamais pairou dúvida que maculasse o Ciência em Foco”.

“Depois de dar ampla publicidade ao assunto, a secretaria fez processo licitatório de concorrência pública. O processo fracassou por falta de competidores que atendessem ao projeto básico. A Procuradoria do DF concluiu, então, pela inexigibilidade de licitação”, disse o governo, em nota.

Mas o processo que tramita no TCDF desmente essa versão. De acordo com o relatório, a licitação foi abortada devido à impossibilidade de atender as exigências legais, e a contratação foi feita de forma “açodada”.

O parecer do Ministério Público no TCDF atestou irregularidades e recomendou providências. O conselheiro Jorge Caetano pediu o bloqueio liminar dos pagamentos, em abril de 2008, e listou oito irregularidades e ilegalidades.

O processo não foi julgado e os pagamentos continuam sendo feitos.

— Arruda tem inserção no Tribunal de Contas, cujos conselheiros são escolhidos por indicação política. O mérito não foi julgado. E a empresa recebe o dinheiro, que dificilmente será recuperado — disse o deputado Cabo Patrício (PT), que denunciou o caso.

Representantes do Instituto Sangari e da Sangari do Brasil não foram localizados.

Malcotti foi procurado, mas sua empregada disse que ele viajou.

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