segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Reeleito, Evo vai mandar cem leis para o Congresso

Autor(es): Marcos de Moura e Souza
Valor Econômico - 07/12/2009

O presidente da Bolívia, Evo Morales, que segundo pesquisas de boca de urna foi reeleito ontem, começará seu segundo mandato com a certeza de que 2010 será um ano com tanta tensão política quanto a que marcou praticamente todo o seu primeiro mandato. A razão é que o governo precisa aprovar no próximo ano leis para por em prática as muitas e polêmicas mudanças incluídas na Constituição aprovada em fevereiro. Algumas dessas mudanças desagradam profundamente a oposição, que deverá se lançar numa nova queda de braço com o governo.

"Cem leis serão apresentadas à nova Assembleia já em fevereiro", disse ao Valor o deputado do Movimento ao Socialismo (MAS, partido do presidente) Jorge Silva Trujilo, coordenador da campanha de Morales. A correria se explica porque a nova Carta determina prazos para aprovação das leis.

"O ano de 2010 será um ano político porque serão discutidas essas leis. Entre elas está a das autonomias, que será como outra Constituição. Será uma briga. Até agora temos regras e instituições neoliberais e tudo isso cairá em 2010 para dar lugar a um novo modelo", prevê Trujilo.

A lei das autonomias detalhará como serão criadas e dividias atribuições de departamentos (Estados), municípios, regiões e de comunidades indígenas - num total de 36 novos entes autônomos no país.

Críticos dizem que a novidade fatalmente criará conflitos ou sobreposições de competências.

Outro tema controverso que precisará de legislação complementar é a criação de um novo sistema judicial, pelo qual os magistrados passarão a ser eleitos pelo voto popular. A justiça comunitária, praticada por comunidades indígenas e camponesas no país, também precisará ser normatizada. Além disso, haverá leis que ampliarão o papel do Estado na economia, que reformarão os códigos penal, civil etc.

Para facilitar a aprovação das leis, o governo trabalhou na campanha eleitoral para ampliar sua bancada no Congresso. Na legislatura atual, o governo tem maioria na Câmara dos Deputados, mas não no Senado. A meta de Evo e do MAS era eleger dois terços de congressistas da base na Câmara e no Senado. Muitas leis que serão apresentadas precisarão de uma aprovação qualificada, outras requerem maioria simples.

"A questão é: se o governo ganhar os dois terços no Congresso, não haverá tantas discussões para a aprovação das leis. Mas eu temo que se as leis forem aprovadas assim, por essa possível maioria, poderá haver conflitos nas ruas", diz Susanne Käss, analista política do escritório da Fundação Konrad Adenauer de La Paz.

O problema, na avaliação de Käss, de se ter uma agenda política tão carregada é que a gestão corre o risco de ficar em segundo plano. "Este governo esteve até agora quase permanentemente em campanha e isso se refletiu na gestão. O Ministério da Infraestrutura, por exemplo, quer gastar agora 40% de seu Orçamento, fatia que não conseguiu gastar durante quase todo o ano. Outro exemplo é o da YPFB: em julho a empresa havia gasto mais ou menos 4% de seu orçamento."

Nos quatro anos do primeiro mandato de Evo - iniciado em 2006 - os bolivianos votaram pela autonomia dos Departamentos opositores; para a formação de Assembleia Constituinte; num referendo revogatório dos mandatos dos governadores e do presidente; e, depois, pela aprovação da Constituição. Tudo isso em meio a um tenso ambiente de disputa e desestabilização política.

Mas neste segundo mandato há uma diferença no equilíbrio de forças no país: "O MAS já aparece como um partido hegemônico - o único partido nacional (em 2005 ainda não o era) indispensável em todos os Departamentos", diz Rafael Archondo, professor da pós-graduação da Universidade Mayor de San Andrés (pública) e coordenador do curso de filosofia e ciência política. "E a oposição está muito debilitada e muito provavelmente será uma uma força mais moderada. Isso dará comodidade para o governo se tiver maioria também no Senado."

Segundo a boca de urna feita pela rede estatal de televisão, Morales obteve 59,09% dos votos. A TV pública aponta Manfred Reyes Villa, seu principal adversário, com 24,01%.

Já a rede privada ATB informa que Morales teria sido reeleito com 63,2% dos votos; Reyes Villa teria obtido 24,1%.