Governo estuda ampliar Bolsa Família
Projeto é estender a todas as famílias o valor básico, de R$ 68, e incluir mudança na CLS, que consolida ações sociais
Outra alteração em análise é o critério de inclusão, que deixaria de ser baseado só em renda e levaria em conta outros itens, como moradia
Valter Campanato-29.jan.09/ABr
O ministro Patrus Ananias, durante debate sobre Bolsa Família
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal estuda estender o benefício básico do Bolsa Família, atualmente em R$ 68, a todas as famílias atendidas pelo programa.
Hoje esse benefício é restrito a famílias "extremamente pobres", com renda per capita mensal de até R$ 70. A ideia é oferecê-lo também aos demais beneficiários, com renda individual entre R$ 70,01 e R$ 140. Dessa forma, haveria uma linha única de corte de renda para inclusão no programa.
O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) disse à Folha que a iniciativa poderá constar do projeto de lei da chamada CLS (Consolidação das Leis Sociais), que o presidente Lula pretende enviar ao Congresso para, no ano eleitoral de 2010, transformar em lei suas principais ações sociais.
"Esse é um assunto que está pautado", disse. Segundo ele, "é muito pequena" a diferença hoje entre o total de beneficiários do programa (11,9 milhões de famílias) e aquelas que não recebem o benefício básico (2,6 milhões de famílias).
Na prática, a extensão do benefício básico a essas famílias terá um impacto mensal de R$ 180 milhões -o custo mensal do programa é de cerca de R$ 1 bilhão. Em 2010, como existe a estimativa de atingir 12,9 milhões de famílias, o orçamento do programa se aproximará dos R$ 14 bilhões.
Hoje uma família beneficiária pode receber de R$ 22 a R$ 200. O programa está respaldado numa lei de 2004 e, com a CLS, será incluído numa legislação ampliada da área social, com outros programas nacionais vinculados, como o de inclusão de jovens (Projovem) e o de atenção às famílias (Paif).
Ontem, o presidente Lula reuniu ministros da área social numa primeira conversa sobre a formatação desse projeto de lei. Não há prazo para a sua finalização, já que é preciso uma avaliação jurídica sobre quais poderiam ser incluídos no projeto e, depois, no Congresso, transformados em lei.
Outros ajustes
Existem outras propostas em análise no governo para mudanças no Bolsa Família.
Uma delas, que também pode ser incluída na CLS, é mudar o critério de inclusão das famílias, hoje restrita à renda (de até R$ 140 mensais por pessoa).
A renda seria um dos fatores levados em conta, mas viria acompanhada, por exemplo, das condições de moradia e de acesso a bens e serviços. A pasta tem identificado que se tornou comum, diante do temor de não ser incluída no programa, a família omitir dados de renda.
"A própria pessoa às vezes fica um pouco em dúvida se deve ou não declarar [determinado rendimento]. Não é questão de mau-caratismo, é questão de estratégia de sobrevivência. A pessoa, se arrumar um emprego hoje, pode perder o emprego amanhã. Vai abrir mão do benefício?", afirma o ministro do Desenvolvimento Social.
Por exemplo: uma família de uma comunidade carente com renda per capita de R$ 141 não tem direito hoje ao benefício.
Outras duas propostas a serem incluídas na CLS: 1) regulamentação de decreto presidencial de março de 2008 que prevê a revisão a cada dois anos da renda dos beneficiários; 2) acompanhamento não apenas da frequência mas também do desempenho escolar das crianças e dos adolescentes.
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