terça-feira, 6 de outubro de 2009

Salário acima do teto ganha respaldo do TCU - tb da Folha

Segundo resposta dada pelo tribunal a consulta feita pela Câmara, falta de regulamentação impede aplicação de lei

Assessoria do TCU nega que vencimentos acima do teto tenham sido liberados e afirma que é necessário "operacionalizar" a lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em resposta enviada à Câmara na última semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A resposta foi dada após a Câmara contestar decisão anterior do tribunal, que tentou barrar os altos vencimentos. Na contestação, a Câmara disse que não tinha como cumprir o teto já que não há nenhuma regulamentação nesse sentido.
As dúvidas no recurso da Câmara eram as seguintes: como saber se um deputado ganha mais do que os R$ 25,7 mil se não há base pública de dado salarial? Quem arcaria com as responsabilidades? Se um deputado ganha vencimentos da União e do Estado, por exemplo, quem pagaria o menor?
O TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004 -que determina a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos- tem que ser regulamentada. Ou seja, da forma como as coisas estão hoje, será impossível pôr em prática o teto constitucional.
O Congresso adota a regra definida em reunião da Mesa do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2005. Cada salário é considerado isoladamente para o cálculo do limite, até que seja regulamentada outra lei.
A assessoria de imprensa do TCU negou que tenha liberado os salários acima do teto.
Afirmou que o valor está valendo sim, mas que a operacionalização da lei é necessária. Além disso, disse que a União não pode obrigar os Estados a informarem os salários de seus servidores.
Ainda segundo a assessoria, o tribunal voltará a tratar do assunto em breve, pois há uma representação do Ministério Público sobre um caso concreto de vencimento acima do teto.
Segundo a Folha apurou, ao analisar esse caso específico, o tribunal poderá baixar uma norma para proibir a prática em definitivo.
A tendência é definir que caberá ao beneficiário optar pela fonte que prefere cortar.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ganha acima do teto. Além do salário da Câmara, recebe como procurador do Estado de São Paulo. No dia 6 de agosto, reportagem da Folha mostrou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebia mensalmente pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro permitido pela Constituição.
Sarney acumula o salário de senador (R$ 16.500) e duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007. À época, Sarney alegou o direito à privacidade para não se pronunciar sobre o assunto.
Quando a Folha publicou a reportagem sobre Sarney, o procurador Marinus Marisco, que atua no tribunal, disse que esperava uma decisão para rastrear servidores e congressistas com o que chama de "salário dúplex", que é o recebimento de vencimentos de esferas diferentes que passam do teto.

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