Olha os concursos aí... gente.

Resta saber se estes concursos realizados pelo governo - aos milhares nesses últimos anos - tiveram a mesma fiscalização do Enem. Porque senão, fica complicado acreditar que tudo tem por finalidade melhorar o níveldo funcionalism público...

Receita encolhe, máquina cresce
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 13/10/2009

Governo autorizou contratação de 57,1 mil servidores desde 2003, 26,1 mil só este ano

Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuou acelerado em 2009. Só este ano, segundo levantamento do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou 25 leis que aumentam despesas com criação de cargos ou funções comissionadas — os projetos foram enviados nos últimos anos. A política do governo Lula de ampliar a estrutura do funcionalismo resultou no ingresso de 57,1 mil novos servidores no Executivo entre 2003 e 2009. Para o mesmo período, o governo autorizou a criação, por concurso público, de 160.701 vagas.

Os cálculos do tucano apontam que as 25 leis sancionadas este ano têm um impacto financeiro de R$ 7,24 bilhões, já que elas preveem a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no Poder Executivo (incluídas no total de 160 mil).

As vagas no Executivo foram criadas de janeiro de 2003 a maio de 2009, segundo estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges), com base em levantamento dos concursos autorizados desde 2003. Mas nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo a Seges, do aumento líquido de 57 mil servidores (ingressos menos aposentadorias e demais exclusões), 29 mil foram destinados à Educação, sendo 14 mil professores.

Hoje, segundo dados do Planejamento, o Executivo já ultrapassou a marca do 1 milhão de servidores ativos: 543,1 mil servidores civis, 428,7 mil militares e ainda servidores de Banco Central, Ministério Público da União e empresas públicas. Ao todo, a União chega a 1,13 milhão de servidores, se contabilizados os 93,8 mil do Poder Judiciário e os 24,6 mil do Legislativo. O quadro total da União pula para 2,1 milhões quando são incluídos os aposentados e pensionistas dos três Poderes.

Governo: ampliação dá mais eficiência

O inchaço na máquina pública tem sido apontado por setores isolados da oposição — poucos se habilitam a criticar aumento de vagas e de salários do funcionalismo —, e fica evidente nos números do próprio governo.

Em 2009, essa despesa deverá fechar o ano em R$ 153,8 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor CPSS), ou 5,11% do PIB. Será o primeiro ano do governo em que os gastos com pessoal superam os 5% do PIB. A média do governo Lula era de 4,6% do PIB.

Este ano, a folha de pessoal e de encargos sociais sofreu forte elevação devido aos reajustes dados a 1,4 milhão de servidores que começou a ser pago em 2008. Para 2010, os gastos com funcionalismo dos três Poderes deverão chegar a R$ 183 bilhões, e atingir 5,09% do PIB.

— Está se adotando uma filosofia oposta a da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma situação de total improvidência.

O custeio da máquina só aumenta, há a queda na arrecadação e não se está tomando nenhuma medida para enfrentar um eventual não retorno ao aumento da arrecadação (no ano que vem). O gasto é uma decisão política — diz Arnaldo Madeira, que acompanha a evolução dos gastos com pessoal e também aponta o Legislativo como responsável. — O Congresso só tem uma preocupação, que é gastar e não fiscalizar o Executivo.

Segundo Madeira, até o início de outubro de 2009, só no âmbito do Poder Judiciário foram sancionadas 17 leis, criando 11,6 mil cargos ou funções comissionadas, com impacto de R$ 1,1 bilhão na folha de pagamento.

No Executivo, foram seis leis sancionadas, criando 14,4 mil cargos e funções, com valor de R$ 6,1 bilhões.

O governo sempre ressalta que todos os gastos com pessoal têm previsão orçamentária garantida e que, por isso, estão dentro da lei. O discurso do governo também é de orgulho sobre os reajustes e concursos feitos, como forma de melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Estado. Os parlamentares governistas insistem que os concursos foram feitos, sobretudo, para suprir a área da Educação.

— Não é inchaço. É readequar o Estado brasileiro. É fazer o Estado mais eficiente — disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

As vagas criadas não são necessariamente preenchidas. Mas, em agosto, o governo mostrou que nem a crise afetou a decisão de reforçar as carreiras de Estado. Para não perder o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Executivo e Judiciário enviaram no fim daquele mês nada menos do que 14 projetos de criação de cargos e reajuste de salários. Ao todo, os projetos criam 23.515 vagas, entre cargos efetivos, cargos comissionados e funções comissionadas.

Na verdade, o grande impacto ainda se refere à medida provisória 441, editada no fim de 2008 com reajustes ao funcionalismo e reestruturação de várias carreiras do Executivo, atingindo mais de 380 mil servidores da ativa, e criando cargos e funções.

Só ela tinha impacto de quase R$ 6 bilhões em 2009. Como a medida 441 foi alterada no Congresso, ela só virou lei em fevereiro de 2009.

Já o Poder Legislativo e o Ministério Público da União foram objeto de duas leis no setor de pessoal, com apenas 39 cargos criados e um gasto de R$ 2,2 milhões