terça-feira, 6 de outubro de 2009

Está na Folha: Fisco mira fraudes da classe média no IR

Operação-piloto no Distrito Federal multa cerca de 700 contribuintes em R$ 150 mil e deve ser estendida a Estados

Ilegalidades mais comuns encontradas por fiscais foram nas deduções de gastos com educação, saúde e previdência privada

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média.
Operação-piloto iniciada em Brasília pela área de inteligência do fisco começou a apresentar os primeiros resultados no mês passado, com autuações ao redor de R$ 150 mil por contribuinte. Há casos, contudo, superiores a R$ 400 mil, de acordo com documentos obtidos pela Folha.
A ação do fisco já foi estendida a vários Estados, mas o trabalho nas outras cidades está numa fase mais inicial. No Distrito Federal, numa primeira leva, já foram multadas aproximadamente 700 pessoas. A operação será ampliada na capital do país no ano que vem.
Os valores dos autos de infração são proporcionalmente elevados (para pessoas físicas), devido às quantias sonegadas (sobre as quais são aplicadas multa e juros) e ao período de abrangência da fiscalização, que compreendeu os anos de 2004 a 2008.
Esse trabalho da área de inteligência da Receita vem sendo gestado desde 2007, quando auditores pegaram panfletos distribuídos perto da sede do Banco Central, em Brasília, com anúncios de serviços para aumentar a restituição do IR.
A operação foi conduzida paralelamente à política que a ex-secretária Lina Vieira havia começado a implementar no final do ano passado, de priorizar a fiscalização sobre os grandes contribuintes.
A Receita permite às pessoas físicas abater do IR despesas com saúde, educação e previdência complementar de si próprios ou de seus dependentes. Quanto mais altas as deduções, menor o imposto a pagar.
Os auditores em Brasília identificaram que muitas pessoas forjavam gastos dentro dessas três modalidades para aumentar os valores de restituição do imposto. Houve até quem inventasse filhos trigêmeos para justificar lançamentos fictícios.
A restituição do IR ocorre quando a soma do tributo pago pelo contribuinte ao longo do ano supera o valor efetivamente devido, gerando assim um saldo a ser devolvido pelo governo.

Servidores
A maioria dos autuados na capital do país é de servidores públicos, incluindo funcionários do Poder Executivo, do Congresso, do governo do Distrito Federal, da Polícia Civil e membros das Forças Armadas.
No ano passado, foi instaurada uma investigação para apurar o caso. Os fiscais chegaram a grupos especializados em assessorar contribuintes que desejavam aumentar a restituição do IR. Os serviços eram oferecidos principalmente a servidores públicos.
A partir da identificação desses esquemas, a Receita passou a fazer diversos cruzamentos de informações em seus sistemas, o que permitiu selecionar milhares de declarações com indícios de irregularidades.
De um modo geral, a Receita delineou quatro grupos de fraudes.
No primeiro, os sonegadores lançavam pagamentos para Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), que permite deduções da base de cálculo do IR.
Contudo, no lugar de informar o CNPJ da entidade de previdência encarregada de administrar o produto, o contribuinte repetia o CNPJ de seu empregador. Ou seja, as despesas com o fundo de aposentadoria eram falsas, pois o Fapi não existia.
No segundo grupo, os fraudadores informavam CNPJs de seguradoras conhecidas no mercado, como Sul América e Unimed, porém os planos de previdência e de saúde e os valores descontados eram fictícios.
No terceiro, havia deduções forjadas de diversas naturezas, mas com valores muito próximos informados por vários contribuintes e com as respectivas declarações de renda entregues a partir de um mesmo IP (número de identificação de um computador ligado à internet) -uma quadrilha especializada em fraudar o IR prestou serviços para várias pessoas.
O modo de atuação do quarto grupo era semelhante ao do terceiro, porém com uma particularidade: quantidade significativa de dependentes declarados como nascidos no mesmo dia. "Para ampliar o limite de dedução com educação, saúde e dependentes, são inseridos filhos fictícios, tornando-se comum declarações que contêm filhos gêmeos e trigêmeos", informa relatório de inteligência do fisco ao qual a Folha teve acesso.
A partir da experiência adquirida em Brasília, a Receita decidiu expandir para o resto do país o formato de fiscalização.