domingo, 25 de abril de 2010

Cliente de tele pode ter devolução bilionária

Da Folha de São Paulo

As operadoras de telefonia fixa correm o risco de ser obrigadas a devolver dinheiro aos clientes que entraram na Justiça contra a cobrança do PIS e da Cofins (tributos federais), uma prática que estaria ocorrendo há mais de uma década.
Cálculos iniciais indicam que as teles podem ter de devolver cerca de R$ 1 bilhão por ano (sem considerar a correção monetária e multas), caso os 41,2 milhões de assinantes ativos no país decidam recorrer à Justiça contra a cobrança.
Atualmente, existem centenas de ações tramitando nas mais diversas esferas do Judiciário. Uma delas, que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), servirá de base para as demais ações e poderá abrir as portas para que órgãos de defesa do consumidor entrem com ações civis públicas para estender o direito de reembolso a todos os consumidores. Hoje, ele só vale para quem processou a companhia e ganhou a causa.
A ação que tramita no STJ deverá ser julgada no próximo mês, segundo a Folha apurou, colocando um fim à discussão entre operadoras e consumidores. Ela foi movida pelo advogado gaúcho Claudio Petrini Belmonte, 36, contra a Brasil Telecom (adquirida pela Oi), que discute o repasse das contribuições desde 2002.
"Sempre suspeitei dessa cobrança indevida porque as teles nunca discriminaram corretamente os serviços e impostos na conta telefônica", disse Belmonte à Folha. "Eu e minha equipe fizemos os cálculos com base nas alíquotas de ICMS, PIS e Cofins, e só assim o valor cobrado na fatura conferia."

Ponto para o cliente
A Corte Especial do STJ já julgou processo parecido, também contra a Brasil Telecom (Oi), em 2008. Na ocasião, os ministros decidiram, por unanimidade, condenar a operadora a pagar em dobro os valores cobrados mensalmente, corrigidos pela inflação e juros de 1% ao mês. A Oi continua recorrendo da decisão. A Embratel enfrenta a mesma situação.
Com a decisão do próximo mês, o STJ quer evitar que uma enxurrada de ações suba das instâncias inferiores. Por isso, deve acelerar a votação.
A Folha apurou que as chances de as operadoras conseguirem vitória são pequenas. Entre os 9 ministros que decidirão o destino do repasse do PIS e da Cofins nas contas telefônicas, 5 já se manifestaram contra e 1 a favor. Atualmente, o processo está parado devido a um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.(Reportagem completa na FSP)

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