segunda-feira, 26 de abril de 2010

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GOVERNO PLANEJA SOLTAR 20% DOS PRESOS DO PAÍS
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA DESAFOGAR PRESÍDIOS
O Globo/Jailton de Carvalho e Fábio Fabrini

Projeto prevê que 80 mil detentos fiquem sob vigilância eletrônica

Para fazer frente à superlotação das prisões brasileiras, projeto do Ministério da Justiça propõe que os detentos menos perigosos saiam das cadeias e passem a ser monitorados eletronicamente. A medida pode mandar para as ruas 80 mil presos, cerca de 20% da população carcerária do país. Teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e a integridade física de ninguém: em vez de mantidos nas celas, eles usariam pulseiras ou tornozeleiras que permitem localizálos permanentemente. A proposta de vigilância eletrônica, debatida no congresso da ONU sobre prevenção ao crime, formou uma espécie de consenso no governo de que esta é praticamente a única saída diante das condições críticas das prisões brasileiras.

Dados oficiais mostram que o número de detentos aumenta 7,3% ao ano e que o déficit de vagas já chega a 180 mil.

Governo planeja soltar cerca de 80 mil presos menos perigosos, que deverão ser monitorados por tornozeleiras



BRASÍLIA. Depois de longos debates no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu elaborar um projeto de monitoramento eletrônico que pode resultar na soltura de cerca de 80 mil presos, quase um quinto da população carcerária brasileira.

O monitoramento poderá ser feito pela tornozeleira eletrônica, que permite saber a localização de quem a usa. O governo entende que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias é uma das poucas alternativas para desafogar os presídios no país. O número de detentos aumenta a uma taxa de 7,3% ao ano, e, para o Depen, não há investimento em ampliação da estrutura prisional que dê conta da demanda.

Benefício poderá ser estendido a condenados A cada ano, o déficit carcerário aumenta em quatro mil vagas, e a tendência é a deterioração do quadro, já crítico, mesmo com o crescente aporte de recursos federais. Pela proposta em estudo, o monitoramento eletrônico poderia beneficiar presos provisórios (sem condenação) que não tenham posto em risco a vida ou a integridade física das vítimas. O diretor do Depen, Airton Michels, entende que o benefício poderia ser estendido a condenados, que, sendo primários e de bom comportamento, teriam a progressão de regime antecipada em um ano.

— Fizemos um mapa mundial da questão prisional. Em toda a América, tem aumentado a população carcerária. A sociedade tem que buscar alternativas. O Brasil já tem uma legislação muito avançada em termos de penas alternativas. A outra opção agora é a coerção eletrônica, com o uso da pulseirinha ou da tornozeleira — disse Michels.

Vários projetos sobre monitoramento eletrônico de presos estão tramitando no Congresso, mas nenhum agrada integralmente ao governo. Michels acredita ser importante elaborar uma nova proposta a partir de experiências internacionais. Técnicos do Ministério da Justiça vão colher informações em Portugal, Colômbia e outros países onde o sistema já esteja em vigor.

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