sexta-feira, 9 de abril de 2010

TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9

Auditoria diz que diferença entre preço oferecido e o efetivamente cobrado não foi explicada

Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS foram contratadas para construir gasoduto Urucu-Manaus, obra de R$ 5 bilhões do PAC
BRENO COSTA/da Folha de São Paulo

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A obra, iniciada em junho de 2006, foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado ao custo de R$ 5 bilhões -como a Folha revelou na ocasião, mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões assinados naquele ano com os três consórcios que dividiram a execução dos 670 km de dutos que cortam a selva amazônica.
O TCU determinou que o dinheiro pago indevidamente seja descontado de eventuais pagamentos a serem efetuados pela TAG (Transportadora Amazonense de Gás), subsidiária integral da petrolífera, aos consórcios.
Os R$ 56,9 milhões representam, segundo o tribunal, a diferença entre as ofertas apresentadas pelas empreiteiras no "demonstrativo de formação de preços" e os valores presentes nos boletins de medição da obra, planilhas que baseiam efetivamente os pagamentos da subsidiária da Petrobras. Na prática, as empresas ofereceram um preço e, após a execução, cobraram outro.
De acordo com os auditores, o fato seria legal se houvesse justificativa para a diferença, o que, afirmam, não aconteceu. Não há detalhamento de mão de obra, de equipamentos nem de materiais, por exemplo. Esses itens foram condensados na planilha como "verbas".(reportagem completa na FSP)