segunda-feira, 26 de abril de 2010

O outro lado: mutirões da justiça liberam presos


Mutirões libertam mais de 21 mil pessoas presas indevidamente
de O Globo

Nos últimos 20 meses, 21.280 pessoas presas indevidamente foram libertadas: muitas já tinham cumprido a pena ou nem tinham sido julgadas e estavam presas por tempo superior ao prazo legal. A libertação foi feita pelos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde agosto de 2008, foram examinados 118.221 casos para verificar eventuais irregularidades. Contando com os alvarás de soltura, 35.393 benefícios foram concedidos no período.

Nas inspeções do CNJ, foi verificado que muitos presos não tinham seus direitos respeitados, como o de estudar, sair de dia para trabalhar e nos feriados e cumprir a pena em prisão domiciliar — vantagens obtidas pelos de bom comportamento e com certo percentual da pena já cumprido em regime fechado.

— Revelamos dados novos.

Fomos fazer um estudo “in loco” do sistema carcerário. Tivemos uma aula de Brasil, que nos constrangeu em termos de cumprimento da lei e nos fez trabalhar para a melhoria do sistema prisional — disse o juiz Erivaldo Ribeiro, que coordenou os mutirões, feitos em 20 estados.

País tem mais de 56 mil presos em delegacias Atualmente, equipes do CNJ estão em Goiás, Maranhão, Paraná e Santa Catarina. As metas do programa serão decididas pelo novo presidente do conselho, Cezar Peluso, empossado na última sexta-feira. Este ano, o CNJ assinou convênio com os ministérios da Justiça e da Defesa para garantir a transferência de criminosos de delegacias para presídios. Dos 473.626 presos no Brasil, 56.514 (12%) estão em delegacias, de forma irregular, enfrentando a falta de estrutura no que diz respeito aos seus direitos básicos.