segunda-feira, 30 de novembro de 2009

CORRUPÇÃO DOCUMENTADA

De O Globo
Presidente do TSE diz que imagens de Arruda recebendo dinheiro revelam indícios do crime


A cena do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebendo um maço de dinheiro em plena campanha eleitoral, em 2006, é um forte indício da prática do crime de caixa dois - ou seja, o uso de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. A avaliação é de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o presidente, Carlos Ayres Britto, e um dos ministros substitutos, Marco Aurélio Mello, que em 2010 assumirá uma cadeira de titular na Corte. Ambos também integram o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Arruda alega que era doação de campanha.

Ayres Britto lembrou que a Lei Eleitoral não permite doações em dinheiro vivo: as contribuições para campanhas devem passar por contas bancárias, exatamente para evitar o caixa dois.

- Dinheiro gasto para fins eleitorais tem que passar pelas contas dos partidos, ou dos comitês, ou dos candidatos. Em alguns casos, pelas três contas. A lei exige a identificação do dinheiro, a fonte, o valor, o destino. Na lei, é tudo às claras, para evitar o caixa dois - disse, completando: - Fui avisado, não vi as imagens do "Jornal Nacional". Mas tem cara de caixa dois.

A imagem foi veiculada no sábado pelo "Jornal Nacional", da TV Globo. Era agosto de 2006 e Arruda estava em campanha para o governo. O então candidato estava no gabinete de Durval Barbosa Rodrigues - que, à época, era presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan, empresa do governo). Durval entregou um maço de cédulas para o candidato e, em seguida, outros maços para Omézio Pontes, assessor de imprensa de Arruda.


"Haja panetone!", reage Ayres Britto

Ayres Britto costuma defender, em discursos e em entrevistas, a escolha de bons candidatos nas urnas. Ontem, ele se mostrou decepcionado com a situação da política em Brasília.

- Os políticos não estão correspondendo à magnitude da política. A política é tão bonita... - lamentou.
O advogado do governador, José Gerardo Grossi, disse à TV Globo que o dinheiro foi usado para comprar panetones para crianças carentes em 2006. Ontem, Grossi não quis dar entrevista. Quando foi informado da versão dos panetones, Ayres Britto estranhou:

- Haja panetone!

O ministro Marco Aurélio Mello disse que é preciso aguardar o fim das investigações, mas vê indícios da prática de caixa dois na imagem de Arruda pegando o maço de dinheiro.

- A Lei Eleitoral exige prestação de contas. Há dados que revelam indícios, mas temos que esperar - disse.

Marco Aurélio Mello declarou ter ficado decepcionado ao ler as notícias sobre o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal:

- Que coisa triste, né? Todos nós estamos estarrecidos. Um governador que, na área administrativa, tem empreendido obras... Todos nós estamos de queixo caído. Quando mais pensamos que houve esgotamento dos escândalos, acontece algo pior. Mas sou um homem otimista. Toda vez que se surpreende um agente público em desvio de conduta, isso alerta os demais governantes e puxa os freios inibitórios.

As imagens de Arruda estão incluídas no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar esquema de desvios de dinheiro do governo do Distrito Federal. Para a apuração ser transformada em processo e Arruda, em réu, é preciso uma autorização da Câmara Legislativa. A possibilidade de isso acontecer é pequena, já que o governador tem apoio de ampla maioria dos parlamentares locais - 19 dos 24.

Para Marco Aurélio, essa regra deveria ser derrubada - assim como foi banida a autorização obrigatória do Congresso para haver abertura de processo contra deputados e senadores. Em sessão recente no STF, Marco Aurélio chegou a defender a tese, mas o julgamento não chegou ao fim.

- É inconstitucional a norma que prevê necessidade de licença para o governador ser processado criminalmente. Já houve mudança no sistema e não há mais necessidade de licença para deputados e senadores. Não faz sentido um órgão estadual limitando a atuação de um órgão federal. Geralmente, o governador tem maioria na Assembleia. Fica fácil não conceder licença - afirmou ontem.

O TSE poderá investigar se houve mesmo caixa dois na campanha de Arruda, se o Ministério Público ou partidos políticos entrarem com uma reclamação na Corte.

À noite, Arruda e o vice-governador Paulo Octávio divulgaram nota em que se dizem "perplexos pelo ato de torpe vilania" de que se dizem vítimas, por parte de alguém que, "até recentemente, se mostrava um colaborador". Em tom indignado, eles afirmam que são vítimas de trama "engendrada por adversários políticos" baseada no depoimento de uma pessoa em busca de benesses da delação premiada por atos que praticou nos oito anos do governo anterior. De acordo com a nota, a denúncia é uma "versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração".

Apesar da posição de seu próprio partido, o DEM, que já trabalha com a hipótese de expulsá-lo, Arruda afirma que tanto ele quanto seu vice estão tranquilos. "Sabemos de nossa inocência, e confiamos no sereno e isento trabalho da Justiça de nosso país, onde a verdade sempre acaba se afirmando", dizem, em nota. Eles afirmam ainda que repelem "os açodados juízos que, muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática".


Segundo o corregedor-geral do Distrito Federal, Roberto Giffoni, o governador não vai se licenciar do cargo ou renunciar. Sobre a imagem que foi ao ar no sábado, Giffoni afirmou ser verba de campanha, devidamente registrada na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ele não apresentou esse documento à imprensa.

- A hipótese de ele deixar o cargo jamais foi colocada - disse Giffoni.

Giffoni atacou Durval Barbosa, o delator de todo o esquema:

- Para uma pessoa que responde a 30 processos, delação premiada é um oásis. Ele conduzia as conversas da maneira que o beneficiava.

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