quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Lula, Battisti fica ou não?

STF APROVA EXTRADITAR BATTISTI, MAS DEIXA DECISÃO PARA LULA
LULA DECIDIRÁ SOBRE BATTISTI

Autor(es): Carolina Brígido
O Globo - 19/11/2009

STF aprova extradição, mas abre caminho para ativista italiano permanecer no Brasil


Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão sobre o destino do exativista italiano Cesare Battisti, condenado pela participação no homicídio de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti por cinco votos a quatro. Mas, pelo mesmo placar, declarou que Lula tem poderes para descumprir essa orientação e manter o italiano no Brasil.

A maioria dos ministros considerou que processos de extradição são casos de política internacional, tema em que a palavra final cabe ao chefe de Estado. Após o julgamento, Gilmar Mendes disse não acreditar que a polêmica tenha chegado ao fim: — Está deferida a extradição, e cabe ao Executivo decidir. Essa é a primeira vez que se discute isso. É uma mitologia jurídica. Não significa que seja a decisão final sobre essa questão.

Certamente haverá embargos declaratórios.

É toda uma situação nova que se criou, que imagino que não seja definitiva, diante da precariedade da maioria e da ausência de ministros.

A perplexidades que os senhores têm, eu também tenho — disse.

A votação do processo de extradição havia sido interrompida semana passada em empate: quatro ministros eram favoráveis à extradição e quatro defendiam a permanência do italiano no Brasil como refugiado político. O impasse terminou com o voto de minerva de Gilmar Mendes a favor da transferência de Battisti para a Itália.

No fim, bate-boca entre ministros

Em seguida, os ministros votaram sobre a possibilidade de o presidente da República ser obrigado ou não a seguir a decisão do STF. Foi a parte mais controvertida da sessão, com discussões acirradas. Gilmar, que defendeu a obediência do presidente à decisão do tribunal, não proclamou o resultado da segunda votação, em que fora derrotado.

A atitude provocou bate-boca e deixou revoltados os cinco ministros que declararam que Lula não é obrigado a seguir o entendimento do STF.

— Não há condições de um ouvir o outro, devido à paixão que presidiu este caso — protestou Eros Grau.

O ministro ficou particularmente irritado quando Gilmar tentou interpretar como ele tinha votado.

— Quem sabe como votei sou eu.

Marco Aurélio exigiu que Gilmar proclamasse o resultado completo: — Teremos que fazer um simpósio sobre como proclamar uma decisão, como proclamar a ótica da maioria.

Votaram pela extradição Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar. No time oposto ficaram Eros, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Na segunda parte do julgamento, o primeiro grupo votou pela obrigatoriedade de Lula seguir a orientação do STF e o segundo grupo defendeu a tese oposta.

A exceção foi Ayres Britto. Apesar de ter defendido a extradição, ele afirmou que cabe a Lula dar a última palavra.

Ao votar, Gilmar ponderou que, pelo Estatuto do Estrangeiro e pelo tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, após o STF autorizar a extradição, o presidente deve entregar o réu à Itália. O estatuto prevê uma exceção: se o estrangeiro estiver sendo processado no Brasil, a extradição pode esperar o fim do processo, o que se aplica a Battisti, que responde a ação no Rio por uso de passaporte falso.

Veio de Ayres Britto a defesa mais acirrada da tese contrária. Ele ponderou que o processo de extradição só passa pelo Judiciário para defesa dos direitos humanos do réu: — O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional. O tribunal entra no circuito para garantir a prevalência dos direitos humanos.

No início da sessão, manifestantes gritaram “liberdade para Cesare Battisti”.

Uma mulher foi retirada à força do plenário. Do lado de fora, um grupo pró Battisti tirou a roupa. Uma das questões que precisam ser resolvidas agora é a prisão de Battisti. Se o italiano ficar no Brasil, cabe à defesa recorrer ao STF pedindo sua soltura.