sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Governo quer livrar Infraero de licitações

Da Folha de são Paulo
Alegação é que será preciso acelerar obras nos aeroportos das cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014

Modificação, que igualaria estatal à Petrobras, pode ser feita por medida provisória; Infraero poderá também contratar mais engenheiros

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da tendência de engavetar o plano de privatização de aeroportos, o governo Lula estuda dar mais poderes à Infraero para garantir a conclusão das obras em terminais e pistas antes da Copa de 2014.
A principal medida, discutida em reunião ministerial anteontem, é criar um regime especial de contratação de bens e serviços para a estatal, responsável pela administração dos aeroportos brasileiros.
Com isso, ela não teria de seguir a Lei de Licitações 8.666, que estabelece regras rígidas para a contratação de obras e serviços pelo setor público, seguindo o mesmo modelo adotado na Petrobras.
Na avaliação do governo, essa legislação torna o processo de licitação muito lento e engessa etapas da administração de contratos, o que poderia colocar em risco a execução das obras nos 16 aeroportos de cidades-sede da Copa do Mundo.
Para fazer a mudança, o governo terá de alterar a lei de criação da Infraero, incluindo a regra especial de contratação de bens e serviços no seu estatuto. A modificação pode ocorrer também por meio de medida provisória. A justificativa seria o caráter de urgência das obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio.
Além disso, o governo deve também autorizar a Infraero a elevar o salário de engenheiros, hoje na casa de R$ 3.000, para admitir profissionais que possam elaborar projetos básicos de engenharia. Hoje, a maior parte desses projetos -etapa necessária antes de licitar uma obra- é contratada de empresas privadas. Se passar a executá-los internamente, a estatal acha que ganhará em custos e reduzirá prazos de elaboração.
A ideia de fortalecer a Infraero surgiu porque o governo avalia que não há tempo suficiente para privatizar aeroportos e concluir as obras para a Copa. Ou seja, a estatal seria a melhor solução para tocar os projetos.
A proposta de livrar a Infraero da Lei de Licitações deve receber críticas da oposição pelo histórico da estatal. Logo após o apagão aéreo, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez auditoria na empresa e apontou uma série de irregularidades na execução de obras, como suspeitas de superfaturamento.
Para contornar esse conflito com o tribunal, a Infraero buscou estabelecer uma parceria com o TCU para avaliar projetos antes de sua execução.

Queixas da 8.666
A Lei de Licitações é alvo de reclamações desde o governo FHC. As queixas se acentuaram com Lula. O petista costuma dizer que não conhece um brasileiro que não queira mudar essa lei por, no seu entendimento, travar os projetos do país.
Elaborada após o processo de impeachment do presidente Fernando Collor como reação às acusações de corrupção, a 8.666 é apontada hoje por empresários e políticos como uma legislação que precisa ser atualizada por criar vários entraves à contratação de obras.
A Petrobras foi dispensada de seguir essa legislação no governo FHC sob o argumento de que compete no campo internacional com outras empresas e perderia competitividade se tivesse que obedecer à 8.666.
Tramita no Congresso projeto para modificá-la, mas o governo não acredita que será possível aprová-lo nessa reta final de mandato por conta da eleição presidencial.
Recentemente, o próprio TCU sugeriu a aprovação de uma lei criando um estatuto jurídico das empresas de economia mista, públicas e suas subsidiárias, o que as retiraria da alçada da Lei de Licitações. Aprovada essa lei, a Infraero seria beneficiada.
A sugestão foi feita para defender o tribunal das críticas feitas pelo governo federal, que acusa o órgão de paralisar licitações e obras e dificultar o andamento de projetos.
Segundo o tribunal, ele apenas segue a legislação que está em vigor no país e é sua obrigação fiscalizar o setor público.

Investimentos
A estatal entregou nesta semana ao governo seu último cronograma de obras, prevendo investimentos que totalizam R$ 4,7 bilhões em 15 aeroportos da Copa. A conclusão das obras aconteceria entre 2012 e 2014. Os dois maiores projetos são dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos em São Paulo.