segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Reação à expulsão.

MEC vai questionar expulsão de aluna
Da Folha de São Paulo
Pasta pedirá esclarecimentos à Uniban e pode solicitar que a universidade se comporte como "instituição de educação"

Ministra Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres), também criticou a medida, que, para ela, demonstra intolerância e discriminação

DA REPORTAGEM LOCAL

O MEC (Ministério da Educação) anunciou ontem que pedirá esclarecimentos à Uniban sobre a expulsão da estudante Geisy Villa Nova Arruda, 20, que foi hostilizada por outros alunos ao usar um vestido curto para ir à aula do curso de turismo, no campus da universidade em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).
Também ontem, por meio da Agência Brasil (agência oficial do governo), a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que irá interpelar a universidade -segundo ela, a atitude demonstra "absoluta intolerância e discriminação".
Ontem, a Uniban publicou em jornais de grande circulação de São Paulo comunicado informando que Geisy "desrespeitou os princípios éticos, a dignidade acadêmica e a moralidade" e, por isso, foi expulsa.
Entre seis e oito alunos (a Uniban não soube precisar) foram suspensos por participarem do tumulto, em 22 de outubro. A aluna teve de deixar o campus escoltada pela PM.
"Vamos analisar o que ocorreu e, em vista dos esclarecimentos da universidade, o MEC pode recomendar que a universidade se comporte como uma instituição de educação", afirmou Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Educação Superior do ministério. ""É um absurdo. A estudante passou de vítima a ré", disse Nilcéa.
Segundo Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, a Uniban pode ser desativada caso fique comprovado que foi intolerante ou discriminou a estudante. "Não é uma mera sindicância que pode levar à expulsão. A universidade deveria ter aberto um processo administrativo e dar a ela o direito de defesa."
O MEC pode suspender a prerrogativa de autonomia da instituição -impedindo-a de criar cursos ou abrir vagas- e até descredenciá-la. "Mas é a pena mais grave, e é até leviano eu falar isso", diz Bucci.
De acordo com ela, a Secretaria de Educação Superior não tem poder para fazer com que a Uniban reintegre Geisy, mas isso pode ocorrer. "É raríssimo acontecer de uma instituição não se abalar com a recomendação. Normalmente, a instituição responde e diz que quer se adequar."
Para o assistente jurídico da Uniban, Décio Lencioni Machado, o MEC não pode interferir nas questões administrativas da instituição. "Foi uma decisão interna, cumprimos o nosso regimento." Ele diz ainda que a universidade deu à estudante direito de defesa, mas que ela não quis indicar pessoas que pudessem defendê-la.

Inquérito
João Ibaixe Júnior, advogado de Geisy, afirmou ontem que pedirá a abertura de um inquérito policial na Delegacia da Mulher de São Bernardo do Campo para apurar o tumulto.
Segundo ele, há a possibilidade de os envolvidos -incluindo os alunos que a hostilizaram e funcionários e responsáveis da universidade- terem cometido sete crimes: difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça de prática de mal injusto, cárcere privado, incitação ao crime e crime contra a dignidade sexual. A pena total pode chegar até a oito anos.
(LUISA ALCANTARA, TALITA BEDINELLI E SILVA E ALENCAR IZIDORO)

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